O trecho de 14 km da rodovia AM-366, a partir do município de Tapauá (distante 447 km de Manaus), concentra uma série de irregularidades ambientais em seu entorno, sem um planejamento ambiental adequado e um acompanhamento rigoroso de como os recursos são apresentados.
O jornal Folha de S. Paulo destacou em uma única reportagem, divulgada nesta terça (23), que boa parte dos recursos da emenda liberada pelo senador Omar Aziz, por meio do programa federal Calha Norte, financiou, junto à gestão de Gamaliel Andrade, obras de parte da rodovia, sem que esta tenha sido autorizada por órgãos ambientais locais, bem como invadiu uma terra indígena homologada, como diz um relatório de técnicos do IPAAM obtido pelo jornal.
A via possui um trecho de terra batida, além de desvio irregular de curso d’água, ocasionando uma insegurança hídrica, que prejudica o assoreamento e o acesso das comunidades indígenas a esses recursos. O relatório ainda complementa que um lixão a céu aberto ao longo da estrada também causa mais desequilíbrio ambiental, pois não há um descarte adequado e muito menos noções de coleta para essas comunidades.
Na postagem acima, em agosto de 2021, o prefeito de Tapauá anunciou a liberação da emenda do senador para a pavimentação de 10 km da rodovia estadual, sob um discurso fortemente desenvolvimentista e sem qualquer consulta a órgãos ambientais.
Dois meses depois, o parlamentar também divulgou, em suas redes sociais, reforçando a construção da via, bem como a destinação de uma emenda no valor de R$ 10 milhões no total, de modo a financiar a obra. Questionado pelo jornal, Gamaliel afirmou ter procurado o parlamentar para a manutenção da obra. A primeira parte do recurso voltado saiu no final de 2021, com a pavimentação em concreto de 2,4 km formalizada por meio de convênio entre a Prefeitura de Tapauá e o departamento do programa Calha Norte, no montante de R$ 5 milhões.
O primeiro repasse de R$ 1 milhão para a obra foi liberado por indicação do senador em janeiro de 2023. Nesse mesmo período, Gamaliel solicitou ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional um novo repasse, desta vez orçado em R$ 2,8 milhões, para a construção de mais um trecho da via. Em dezembro, Omar garantiu mais um montante da emenda, agora orçada em R4 574 mil, por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e mais um convênio com o Calha Norte para a pintura dos meios-fios.
Os questionamentos sobre a legalidade da obra surgiram no final de 2023. O procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) Ruy Marcelo Alencar de Mendonça abriu uma apuração para investigar o prefeito de Tapauá e dirigentes de dois órgãos estaduais do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra) sobre possíveis negligências na condução da obra.
O caso chegou ao gabinete do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que deu parecer favorável ao recurso do MPC-AM, e Gamaliel Andrade foi multado, bem como determinou que órgãos de controle ambiental realizassem uma inspeção nas obras e elaborar um relatório destacando pontos de inconformidade com o que foi previsto.
Segundo o relatório da fiscalização, além da falta de licenciamento e estudo de impacto ambiental, a obra invadiu a Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João e continha uma série de irregularidades.
“A inspeção da Seinfra na rodovia AM-366 evidenciou pontos de atenção na execução da obra, caracterizando-a como irregular. A ausência de projeto básico, falhas na drenagem e a impossibilidade de avaliar a estrutura da pista comprometem a qualidade e segurança da obra”, diz o relatório dos engenheiros.
Na ocasião, o IPAAM aplicou uma multa de R$ 50 mil à prefeitura e determinou a paralisação da obra até que fosse regularizada.
Originários e lideranças indígenas ouvidas pela Folha afirmaram que o lixão provisório instalado pela gestão de Gamaliel Andrade causa grande desconforto e preocupação para as comunidades indígenas que moram próximas ao local.
“No verão, o lixão pega fogo 24 horas por dia, não tem condições de passar alí, é muita fumaça. Ela invade as casas, não sei nem como as pessoas conseguem ficar alí próximo. Fora o fedor, o tanto de urubu e de mosca que aparece. Para onde o vento sopra, vai levando aquele mau cheiro”, afirmou o cacique e agricultor José Raimundo Pereira Lima, o Zé Bajaga Apurinã, coordenador-executivo da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus.
Procurado pela reportagem do jornal, a assessoria de imprensa do senador Omar Aziz afirmou, em nota, que “seu mandato tem como premissa a viabilização de recursos federais para atender às demandas da população do Amazonas, especialmente em municípios do interior que enfrentam grandes desafios de infraestrutura e logística”. A nota, no entanto, não aborda o fato de que as emendas continuaram sendo destinadas mesmo após o surgimento de questionamentos técnicos e ambientais sobre a obra.
Nem o prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade, e nem o Ministério da Defesa, responsável pelo convênio do programa Calha Norte, se manifestaram a respeito das irregularidades na AM-366. vale destacar que, além da representação no Ministério Público de Contas, uma nova investigação contra o atual prefeito também está em andamento no Ministério Público Federal, destacando as irregularidades ambientais.
Leia na íntegra a representação do MPC-AM abaixo:
*Com informações e imagens da Folha de S.Paulo
