Contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), estados e prefeituras teriam ocultado gastos de 5,4 bilhões de reais em emendas Pix, correspondendo a 94% dos recursos repassados por parlamentares a seus redutos eleitorais entre 2020 e 2022, de acordo com informações de O Globo.
Segundo o jornal, o governo da Bahia teria recebido 91 milhões de reais em recursos via emendas Pix, mas justificado apenas 22 milhões de reais. Em seguida, o município de Carapicuíba, em São Paulo, teria recebido 62,5 milhões de reais e não declarado 52,3 milhões de reais. O estado de Minas Gerais ocuparia o terceiro lugar no ranking, com 61,3 milhões de reais recebidos e 55,2 milhões de reais não justificados.
Um estudo recente divulgado pela Transparência Brasil teria mostrado que os repasses feitos por parlamentares estão concentrados em cidades de pequeno porte, com até 10 mil habitantes, que teriam recebido 25% do total destinado pelos congressistas. A transferência da fiscalização para os estados é apontada como um fator que agrava o problema nessas cidades, onde geralmente há menos rigor nos processos de prestação de contas.
Como exemplo, a cidade de São Luiz, em Roraima, teria recebido 41 milhões de reais em emendas Pix entre 2020 e 2022, mas não teria apresentado justificativas sobre como esse dinheiro foi gasto. A falta de transparência teria levado à cassação do prefeito de São Luiz, James Batista, pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob acusação de distribuição de cestas básicas, dinheiro e viagens durante sua campanha à reeleição.
As emendas Pix, oficialmente chamadas de “transferências especiais”, foram criadas pelo Congresso em 2020 para simplificar a destinação de recursos federais por parlamentares a aliados.