Os representantes das empresas Âmbar Energia S/A e Powertech Engenharia Serviços não compareceram à audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (06/07) pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para discutir as constantes interrupções no fornecimento de energia em Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), principalmente nas comunidades ribeirinhas.

A reunião faz parte de uma série de ações propostas pela Defensoria do Amazonas para solucionar os problemas no fornecimento de energia do município. Somente nos últimos 12 meses, foram identificados 1.067 registros de interrupções na distribuição de energia, sendo 138 ocorrências ligadas diretamente à geração.

Para o defensor público e integrante do Grupo de Trabalho Teko Porã, Ricardo Paiva, a situação impacta as comunidades ribeirinhas em diversos âmbitos, como atendimento médico, aulas nas escolas das comunidades, manutenção das vacinas nos postos de saúde e encarecimento do custo das mercadorias nos comércios.

“Ouvimos os relatos da população, que nos informou que pessoas já perderam a vida tentando consertar os problemas na fiação por conta própria para tentar retomar a energia elétrica. Isso demonstra que as empresas precisam olhar com atenção para os problemas dessas comunidades e prestar o seu serviço de forma adequada. Hoje, nessa nova audiência, enxergamos a ausência dos representantes das empresas como um descaso e uma falta de preocupação em resolver a situação da maneira mais fácil e rápida para os moradores”, destacou.

Diretamente de Humaitá, o prefeito Dedei Lobo acompanhou a reunião à distância e destacou a importância da parceria com a Defensoria Pública para tentar solucionar o problema.

“Essa questão é urgente e preocupante para a população que precisa desse serviço. A Prefeitura de Humaitá tem interesse em acompanhar e fazer parte das cobranças feitas pela Defensoria, porque esse é um problema nosso também”, disse.
Ao todo, moradores da região já enfrentaram 272 horas de desabastecimento forçado, considerando o tempo cumulativo das interrupções.

Em resposta à situação, a Defensoria enviou um ofício às duas empresas responsáveis pelo fornecimento de energia no município, no qual registrou os relatos de moradores impactados pela falta e pelas interrupções do serviço e solicitou providências, no prazo de 10 dias. Sob pena de cobrança de R$ 44 milhões referentes aos danos coletivos causados à população, o prazo se encerra nesta segunda-feira (06/07), sem respostas até o momento.

O ofício é resultado das audiências públicas realizadas no Distrito de Auxiliadora e no Lago do Uruapiara, comunidades localizadas na zona rural de Humaitá, em junho deste ano. Na ocasião, os representantes das empresas estiveram presentes, reconheceram o problema e assumiram o compromisso de promover melhorias.

Na última terça-feira (30/06), o defensor público-geral, Rafael Barbosa, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde apresentou uma série de proposições direcionadas à Comissão de Defesa do Consumidor e à Âmbar Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Amazonas. A participação ocorreu na audiência pública promovida pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia.

Atraso na resolução do problema impacta comunidades ribeirinhas

Com cerca de 4,3 milhões de habitantes, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas possui aproximadamente 2 milhões de pessoas vivendo nos 61 municípios do interior. O estado é detentor da maior extensão territorial do país e das maiores dificuldades de acesso aos serviços básicos devido ao isolamento geográfico de comunidades ribeirinhas e indígenas. 

Nos últimos anos, secas severas prejudicaram os amazonenses, sobretudo os que vivem no interior e dependem dos rios como o meio mais fácil de locomoção.

Para este ano, o estado já se prepara para uma possível estiagem severa, de acordo com a previsão do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que aponta o fenômeno El Niño como o causador da mudança climática extrema.
 
Na Calha do Madeira, onde fica localizado o município de Humaitá, o rio já desceu 95 centímetros nas últimas semanas. Para a comunidade do Lago do Uruapiara e Distrito de Auxiliadora, o trajeto de lancha pode durar horas e, com a seca, fica ainda mais difícil.

Presente na audiência de conciliação, o vereador Cristovo de Uruapiara pontuou os desafios vivenciados pelos ribeirinhos e o papel social da presença da Defensoria Pública. 

“Os moradores estão em busca de dias melhores e vivenciam o abandono total por parte das empresas. Humaitá agradece muito à Defensoria, porque nós vimos que os defensores saíram de Manaus, foram até o nosso município e enfrentaram 5h de lancha para chegar até as comunidades para ver o problema de perto. Acredito, não somente como vereador, mas como morador, que o problema será resolvido”, falou. 

Busca pela resolução do problema de energia

A estiagem severa, prevista para este ano, é um fator que preocupa e reforça a necessidade de urgência na resolução do problema de energia no município de Humaitá.

É dentro desse contexto de dificuldade que a Defensoria está atuando para solucionar o problema com maior urgência, garantindo que as famílias da zona rural do município tenham o serviço de energia restabelecido em sua integralidade, conforme explicou o defensor público e integrante do GT Teko Porã, Theo Costa.

“A partir de agora, a Defensoria Pública irá adotar uma postura mais incisiva, em parceria com Procuradoria do município de Humaitá, contra as empresas responsáveis. Com isso, iremos ajuizar uma ação civil pública, solicitando todas as medidas cabíveis, como multas e ações paliativas nas comunidades, até que o problema seja resolvido definitivamente”, pontuou.

Segundo Ricardo Paiva, a ação ajuizada pela Defensoria irá considerar todas as dificuldades enfrentadas pela população.

“Vamos pedir ao Poder Judiciário que obrigue essas empresas a prestar um serviço de qualidade. No nosso pedido, vamos incluir a necessidade da limpeza dos ramais para que as árvores não caiam ou batam na fiação elétrica, ocasionando interrupções, além da urgência na instalação de geradores de energia nos postos de saúde e nas escolas para que os serviços essenciais não sejam suspensos”, concluiu.

Solicitações feitas às empresas seguem sem resposta

Para a Âmbar Energia S/A, a Defensoria solicitou o cronograma de execução das ações urgentes de manutenção preventiva na rede de distribuição, como a transformação da rede monofásica em trifásica em um trecho de 14 km, visando balancear o sistema, e a instalação de religadores trifásicos para evitar blecautes nas comunidades e vilas da região.

Ainda para a Âmbar, a Defensoria solicitou a realização de um levantamento de campo e o mapeamento completo dos problemas estruturais da rede, além de informações sobre a viabilidade de implementar uma escala de trabalho técnico presencial de 24 horas por dia no Distrito de Auxiliadora, com eletricistas de rede habilitados para realizar pequenos e médios reparos na distribuição, entre outras necessidades.

Em notificação enviada à Powertech, também foi solicitado o cronograma definitivo para a troca, a substituição ou a aquisição de novos geradores para a Usina do Distrito de Auxiliadora, além da sugestão de alinhamento da comunicação entre a empresa geradora e a empresa distribuidora, visando ao atendimento mais ágil das ocorrências nas comunidades.