Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Por Portal do Parente
A CPI da Pandemia vai ouvir o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, nesta quarta-feira (18), às 9h30. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde. Túlio Silveira vai comparecer à CPI munido de um habeas corpus. Ele ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer. Ele alegou “sigilo profissional” para não ser compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional.
O argumento não foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que acatou apenas parcialmente o pedido de Túlio que o permite não responder às perguntas que pudessem incriminá-lo. Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese, criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou o abandono da sessão.