A Corte Suprema de Cassação da Itália apontou suposta falta de imparcialidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao analisar um dos processos ligados ao pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão aumentou a tensão diplomática e jurídica em torno do caso e manteve indefinido o futuro da parlamentar brasileira no país europeu.

Segundo documentos divulgados pela Justiça italiana, os magistrados entenderam que Moraes acumulou funções consideradas incompatíveis com a exigência de imparcialidade judicial. A Corte afirmou que o ministro atuou simultaneamente como relator, julgador e também como pessoa diretamente atingida por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

O entendimento da Corte de Cassação foi utilizado para anular um dos pedidos de extradição relacionados à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso em que documentos falsos — incluindo um mandado de prisão contra Moraes — foram inseridos no sistema eletrônico do Judiciário.

Na decisão, os magistrados italianos afirmaram que “os requisitos de imparcialidade e distanciamento do juiz constituem condição essencial de equidade do processo”. A corte também destacou que “as funções de julgar devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios”.

Os juízes italianos mencionaram ainda o que classificaram como “dupla função” exercida por Moraes no caso. Segundo a decisão, o ministro participou da condenação da ex-deputada, decretou medidas cautelares, assinou o pedido de extradição e definiu questões relacionadas ao cumprimento da pena no Brasil. Para a Corte de Cassação, o conjunto de atos levantou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento.

Apesar da decisão favorável à defesa em um dos processos, Carla Zambelli ainda responde a um segundo pedido de extradição relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente ao episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, em 2022.

Nesse segundo caso, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição, mas a defesa recorreu à Corte de Cassação italiana. Os advogados da ex-deputada alegam irregularidades processuais, questionam a condução do caso pelo STF e afirmam que a extradição ainda não pode ser considerada definitiva.

A defesa também sustenta que a decisão da Corte de Apelação ignorou argumentos relacionados às garantias de julgamento justo e às condições do sistema prisional brasileiro. Já os magistrados da instância anterior haviam afirmado que as alegações de parcialidade contra Moraes eram “infundadas” e sem “elementos objetivos e verificáveis suficientes”.

O próximo passo do processo será justamente a análise final da Corte de Cassação sobre o segundo pedido de extradição. Caso a instância máxima da Justiça italiana mantenha a autorização, o processo ainda precisará passar pela decisão política e administrativa do Ministério da Justiça da Itália, responsável pela palavra final sobre a entrega da ex-deputada ao Brasil.

No STF, Alexandre de Moraes continua responsável pelos processos relacionados a Zambelli. Até o momento, o Supremo não anunciou mudanças na condução dos casos após a decisão italiana. Nos bastidores, porém, o entendimento da Corte de Cassação repercutiu entre juristas e aliados da ex-deputada, que passaram a utilizar o episódio como argumento político e jurídico contra a atuação do ministro brasileiro.