O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.

Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e o proibiu de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.

A decisão do ministro terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso.

Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais.

Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.

“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro.

No entendimento de Toffoli, os perfis que não foram informados estão em situação irregular. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou.

De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Renan classificou a medida como “ilegal” e “persecutória” e afirmou que pretende recorrer ao próprio TSE para tentar derrubar a decisão.

Renan afirmou que a determinação seria uma forma de retaliação às manifestações que ele diz ter convocado contra Toffoli ao longo do último ano, em meio às discussões envolvendo o chamado caso Banco Master. Segundo o candidato, foram quatro atos realizados em São Paulo, nos quais o nome do ministro teria sido citado e cartazes com críticas a ele teriam sido exibidos. Renan, no entanto, apresentou essa relação como uma acusação política, sem apresentar provas de que a decisão judicial tenha sido motivada pelas manifestações.

O candidato também contestou a justificativa apresentada por Toffoli para a suspensão. O ministro apontou que a campanha deixou de informar, dentro do prazo estabelecido, perfis utilizados na divulgação da candidatura. Segundo a decisão, 16 perfis foram posteriormente informados ao TSE, sendo que um deles possuía cerca de 2,4 milhões de seguidores.