O ex-desembargador aposentado e ex-presidente do TJAM, Rafael Araújo Romano, se apresentou à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) na manhã desta sexta-feira (20), após ter sido condenado pela 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica a Crianças e Adolescentes do órgão, em decisão expedida na última quarta-feira (18).

A condenação se deu em razão da revelação de que o ex-magistrado se envolveu em crimes de abuso sexual contra a própria neta, cujos abusos começaram em 2009, mas apenas anos depois o crime foi comunicado pela vítima anos depois, em depoimento na DEPCA, com corroboração da própria mãe em denúncia apresentada ao Ministério Público do Amazonas.

As investigações seguiram em segredo de Justiça até a condenação de Rafael. Segundo a decisão da vara especializada, o cumprimento da pena deve ocorrer em regime fechado, sem possibilidade de substituição. Outras possibiliadades de perda de regalias comuns, como a aposentadoria, poderão ser julgadas posteriormente.